Mais uma vez o cenário de mobilização e pressão é o Congresso Nacional. A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) está empenhada em garantir os direitos das trabalhadoras domésticas conquistados pela promulgação da Emenda Constitucional 72.

Nesta terça-feira (18), a Contracs protestou silenciosamente durante a sessão da Câmara onde o projeto de regulamentação (PLP 302/2014) pode ser votado a qualquer momento. O objetivo era fazer com que os deputados se sensibilizassem com as dificuldades da categoria e aprovassem a emenda global da deputada Benedita da Silva, que segundo a Contracs garante mais direitos do que o atual projeto aprovado no Senado e de autoria do Senador Romero Jucá.

O coordenador da sede em Brasília, Francisco Luiz Saraiva, esteve juntamente com alguns dirigentes do Sindicomerciarios-DF e a assessoria da Contracs na sessão da Câmara. Os dirigentes sindicais aproveitaram a presença de alguns políticos para entregarem uma carta solicitando o apoio na garantia de direitos das trabalhadoras domésticas como foi o caso da deputada distrital Erika Kokay, da Ministra da Igualdade Racial Luiza Bairros e a deputada federal Benedita da Silva.

A Contracs reitera a importância em garantir os direitos e, especialmente, a igualdade de direitos como o pagamento do FGTS, a retirada do banco de horas, a garantia da contribuição sindical e a extinção do banco de horas.

Nesta quarta-feira (19), o presidente da Contracs Alci Matos Araujo fará mais mobilizações no Congresso e entregará à carta pedindo a garantia de direitos a diversos deputados e senadores.
Recentemente a Contracs lançou uma campanha pela igualdade de direitos que tem como objetivo mobilizar deputados e senadores em prol da garantia de direitos.
Para acessar a campanha, clique aqui.
Embora previsto na Constituição Federal como crime inafiançável e imprescritível, o racismo ainda hoje é um dos maiores problemas enfrentados no Brasil. Segundo senso realizado pelo IBGE, mais da metade da população se denomina negra ou parda, o que faz com que massivamente a classe trabalhadora seja composta por negros e negras que diariamente sofrem com o racismo em seus locais de trabalho e de convívio.

Como forma de combater esse crime presente em nossa sociedade, a Central Única dos Trabalhadores durante a 14ª Plenária Nacional, realizada este ano, lançou em parceria com Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e Serviços (CONTRACS) e as demais Confederações, a campanha permanente de combate ao racismo “Basta de racismo no trabalho e na vida”.
Com o objetivo promover o debate e ações pela igualdade racial em todas as regiões do país, a campanha foi embasada por uma nova ferramenta: a Revista CUT com Raça, lançada nesta quarta-feira (12) em São Paulo. A publicação reúne figuras históricas, artistas, intelectuais e referências do movimento negro, sindical e social que debatem o preconceito e a questão racial presentes desde os tempos primórdios em nosso país.
Desenvolvida pela CUT, a publicação foi pensada como referência em conteúdos que sejam fonte e auxiliem o combate ao racismo. “Pensamos nessa publicação como fonte de formação e informação. Esperamos que ela seja utilizada no dia a dia de nossos sindicatos”, afirmou a Secretária Nacional de Combate ao Racismo da CUT, Maria Júlia.
Segundo o presidente da CUT, Vagner Freitas, a revista CUT com Raça foi criada com intuito de ser um instrumento de formação e reflexão na promoção de discussões políticas e educacionais. “O Brasil é um país extremamente racista, preconceituoso, injusto e desigual com a minorias. Precisamos lutar para realizar a mudança nesse cenário”.
 A revista reúne textos sobre a história de lideranças negras brasileiras, como Lélia Gonzalez e Zumbi dos Palmares, ações de ativistas, artigos de dirigentes, o enfrentamento do racismo em situações cotidianas e principalmente a discussão e o combate ao racismo no ambiente de trabalho.
O pioneirismo da Contracs na criação de uma campanha de combate ao racismo é destacado na revista CUT com Raça, que também aborda os trabalhos realizados pela Confederação ao longo deste mandato e o conceito de igualdade inserido em nossos acordos coletivos. “O ramo do comércio e serviços é um dos que mais sofrem com o racismo. A maioria das domésticas e dos trabalhadores de asseio e conservação são negros e negras. Por isso, lutamos tanto contra esse crime e levamos solidariedade e força aos nossos companheiros”, destacou Alci Matos, presidente da Contracs.
A vitória da PEC das domésticas, após setenta anos de luta, também é abordada na publicação, por meio de um artigo da Secretaria de Políticas de Promoção para Igualdade Racial, Regina Teodoro. No qual, ela destaca que apesar das conquistas, a luta da Contracs continua para que a Emenda Constitucional 72 seja regulamentada com os 16 itens propostos para os trabalhadores e trabalhadoras domésticas, entre eles o FGTS, o seguro-desemprego e o pagamento de horas extras.
 Durante o lançamento da revista, Regina destacou que as ações de combate ao racismo e promoção de igualdade precisam chegar a todos os ramos da CUT. “Estamos lutando para trazer essas questões à tona e incentivamos a cobrança e a denúncia dos casos de racismo aos órgãos responsáveis”.
O lançamento da revista CUT com Raça, os seminários e debates sobre as possíveis ações para combater o racismo e a discriminação, integram a campanha permanente “Basta de racismo no trabalho e na vida” e as atividades desenvolvidas pela Central Única dos Trabalhadores no mês da consciência negra  visam o incentivo a luta contínua pela igualdade racial.
Nesta terça-feira (18), a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) reúne as sete redes de trabalhadores que organiza para debater sobre a conjuntura internacional e avaliar a atuação de cada rede juntamente à garantia de direito aos trabalhadores que representam.

Cerca de 40 pessoas participam do evento, que iniciou com um debate sobre a conjuntura internacional com Terra Budini, especialista em relações internacionais, integrante do Grupo de Reflexões em Relações Internacionais (GR-RI) e assessora do PT, que tratou não só da conjuntura da política externa brasileira como abordou a importância da organização dos trabalhadores diante deste cenário.
Conjuntura
Terra iniciou relatando sobre o panorama global, que se dá em torno de modelos econômicos divergentes. Segundo ela, em 1990 houve uma grande onda neoliberal no Brasil, que passou a ser modificada em 2003 quando o presidente Lula foi eleito. Apesar disso, a especialista ressaltou que no mundo estas políticas continuam vigentes e com força, principalmente no período de crise internacional, que se instalou desde 2008. A forma como diversos países adotaram determinadas medidas para conter a crise mostra isto claramente.  “Na Europa, os principais instrumentos de combate à crise são medidas de austeridade com o aumento dos juros, elevação das taxas de desemprego, acesso a novos mercados com mais desigualdade e precarização das relações do trabalho como tem acontecido nos Estados Unidos em que o os empregos aumentaram, mas estão mais precários.” destacou.

No cenário de crise internacional, o Brasil se tornou modelo e referência com políticas de valorização da renda e emprego, que estabeleceram um novo modelo de desenvolvimento. Em relação à política externa adotada pelos governos do PT, Terra afirmou que ela está calcada em outras bases. “A política externa brasileira não está mais sustentada na redução de direitos e, sim, na inclusão social, seguindo em uma direção oposta a dos países desenvolvidos.”
Já os outros países possuem uma agenda de liberalização maior com flexibilização de direitos. Entre as medidas adotadas por estes países, a assessora do PT destacou a adoção de medidas que criam “margens” maiores de proteção às multinacionais e diminuem a “margem” de proteção social dos cidadãos e dos trabalhadores.
A política externa no Governo do PT
Sobre a política externa adotada pelo governo do PT, Terra Budini destacou que mudou muito. Segundo ela, o Brasil sempre adotou uma política externa de subordinação aos Estados Unidos e à Europa, mas que vêm mudando isso ao longo dos últimos 12 anos.
“Nos últimos 12 anos, buscou-se uma inserção autônoma com a busca de novos parceiros regionais e outros países estratégicos como a China, a Índia, a Rússia e a África do Sul. Esta foi uma virada importante para que o Brasil se colocasse de outra maneira internacionalmente.” declarou.
Embora a crise internacional provocasse um cenário mais difícil, a especialista em relações internacionais informou que há continuidade no processo de independência na atuação do Brasil.
Terra afirmou que em 2003 já havia o Mercosul, no entanto lembrou que em sua criação o bloco econômico havia sido criado apenas baseado no comércio e na integração. “Com o governo do Lula, houve a preocupação em expandir e diversificar a integração. Mas não podia ter uma agenda baseada no comércio sem o bem-estar de seus povos. Com isso, a política internacional brasileira passou a ter novas dimensões com um plano estratégico de forma conjunta para garantir espaços de desenvolvimento social em todos os países integrantes do bloco econômico.”
Ação dos trabalhadores em rede
Como alternativa às medidas precárias das empresas, Terra Budini ressalta que o Estado não é o único instrumento da relação. “O papel dos trabalhadores é fundamental em uma organização forte e em escala transnacional.” Neste sentido, ela destacou que as redes sindicais são elementos decisivos para o embate com as multinacionais e suas políticas precarizantes. “O ativismo e a militância de outros trabalhadores podem contribuir com as lutas em outros locais assim como atos solidários aqui podem ajudar outros trabalhadores internacionalmente.”
As pautas dos trabalhadores
Os principais instrumentos de articulação e desenvolvimento internacional atualmente são a UNASUL e os BRICS. Segundo Terra, a UNASUL foi criada em 2008 e é um fórum da América do Sul de articulação independente. O UNASUL é considerado um elemento central que tenta articular a região sul-americana de forma autônoma e independente promovendo o desenvolvimento conjunto de todos os países. Já em relação aos BRICS, Terra afirmou que o grupo faz frente à liderança internacional dos Estados Unidos e no qual o Brasil tem um papel de destaque. “O Brasil é o único país que tem democracia e liberdade com participação e inclusão social com potencial e agenda de ampliação da democracia e da inclusão social. Isto traz um poder simbólico para o Brasil no cenário internacional e serve de modelo aos outros países.” afirmou.
Para a assessora do PT, a política externa não pode ficar além de outras questões que são importantes no País e deve auxiliar como uma política pública no auxílio da inclusão social.
Em relação à participação da pauta dos trabalhadores tanto na UNASUL quanto nos BRICS, Terra destacou que ainda é pequena e lembrou que nos anos de 1990, durante o neoliberalismo, os trabalhadores norteavam mais os papeis destes instrumentos de articulação internacional tais como o Mercosul e até mesmo a Alca, que deixou de existir em grande parte pela pressão dos trabalhadores. “Nos governos do PT, há uma grande redução na participação dos trabalhadores neste sentido porque o governo já passa a adotar pautas e posturas em defesa dos trabalhadores. Para que a pauta dos trabalhadores esteja mais presente é preciso de mais articulação e pressão das entidades e trabalhadores.”
Terra finalizou afirmando que as diferenças entre os países integrantes dos BRICS podem dificultar um pouco mais a inserção de pautas a favor dos trabalhadores, mas sugeriu que a existência de diferenças tão grandes talvez fosse o ponto central para que houvesse pressão e surgisse, então, uma colaboração a favor dos trabalhadores de outros países.
Ação Global
Atuando em colaboração e a favor de trabalhadores de todo mundo, a UNI promove juntamente com suas entidades parceiras e filiadas um dia de ação global em prol dos direitos dos trabalhadores do Walmart em todo o mundo.

A Contracs participará do ato que acontecerá em frente a loja de Osasco, na Vila Yara, a partir das 8h e exigirá que o Walmart cumpra todas as leis trabalhistas e melhore os salários e as condições de trabalho no Brasil e no mundo.
Na Índia, os manifestantes se reunirão fora da sede para exigir que a multinacional respeite os direitos dos vendedores de rua em toda o país, garantindo uma concorrência leal.
Nos Estados Unidos, os trabalhadores/as se mobilizarão em frente à sede latino-americana em Miami pedindo que seus proprietários ofereçam trabalho em tempo integral e com horas consistentes.
Na Cidade do México as pessoas irão protestar na sede do Walmart para denunciar a manipulação da empresa diante das acusações de corrupção e de maltrato aos trabalhadores.
Uma portaria do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (10), incluiu o procedimento Atendimento Multiprofissional para Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual e todos os seus atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

A decisão também estabelece que o procedimento será financiado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) pelo período de seis meses. O objetivo é permitir a formação de série histórica necessária à sua agregação ao componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

O Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde realizará o monitoramento do registro dos procedimentos no período em que o financiamento de que trata esta Portaria for realizado por meio do FAEC.

O monitoramento será realizado a cada três meses para verificação das informações por amostragem aleatória, considerando a base de registro de procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SIA/SUS).

Veja aqui a decisão completa pode ser conferida diretamente no DOU.
O Sindhoteleiros/RN tem garantido os direitos trabalhistas dos empregados da JMT Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. Graças a ação judicial sindical, a Empresa está sendo obrigada, entre outros direitos, a pagar em dia os salários em dia e conforme está estabelecido em instrumento coletivo pactuado.


Em sua sentença, o TRT ainda condenou a JMT a pagar multa normativa na importância de R$ 746,90, em favor dos trabalhadores comprovadamente lesados, observando-se que a penalidade incide por trabalhador e por cada mês em que reste configurado o atraso no pagamento dos salários, observando-se os 04 (quatro) primeiros meses de 2014 (natureza indenizatória).  È o Sindhoteleiros/RN na defesa jurídica de sua categoria.
O mês de outubro foi dedicado às mulheres, agora, com o movimento Novembro Azul, é a vez de alertar os homens sobre os perigos do câncer de próstata.

O Novembro Azul surgiu na Austrália, em 2003, aproveitando as comemorações do Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata, realizado em 17 de novembro. Atualmente, é um movimento mundial de grande importância abraçado por Instituições e órgãos em todo o mundo. Para ajudar na divulgação, importantes monumentos brasileiros, como o Congresso Nacional e o Cristo Redentor, estão desde esta segunda-feira, dia 4, iluminados de azul. No Brasil, o câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens, atrás apenas do câncer de pele. Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), em 2012, foram identificados mais de 60 mil novos casos da doença. Apesar do exame clínico enfrentar a resistência de muitos homens, o diagnóstico precoce é de fundamental importância, pois segundo a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), quando descoberto no início, 90% dos casos de câncer de próstata são curáveis.

Para diagnosticar a doença, além do exame clínico deve ser feito um exame de sangue, mas somente uma biópsia pode confirmar se é um câncer. Na fase inicial, o câncer da próstata não costuma apresentar sintomas diferenciados. Quando surgem são parecidos com os do crescimento benigno da próstata: dificuldade de urinar e necessidade de urinar mais vezes durante o dia ou à noite. Já na fase avançada, a doença pode provocar dor nos ossos, problemas para urinar e, quando mais grave, infecção generalizada ou insuficiência renal.

O Instituto considera o câncer de próstata uma doença da terceira idade, porque cerca de três quartos dos casos no mundo surgem a partir dos 65 anos. Pessoas que têm casos de câncer de próstata na família, obesas, e negras têm mais risco de desenvolver a doença. Durante todo o mês de novembro, movimentos e ações em todo o mundo, inclusive em nossa cidade, são dedicadas a mostrar aos homens o quanto é importante fazer o teste que diagnostica o câncer de próstata. Portanto, este é o mês do homem deixar de lado o preconceito e se cuidar.